Condições de venda ao consumidor

OBJETO e DEFINICOES

Os presentes Termos e Condições Gerais de Compra e Vendas (os “Termos de Venda”) têm por objetivo definir os direitos e obrigações da FUTON FACTORY MOVEIS E DECORACOES LTDA, com sede na Rua Guiapa 603, Vila Leopoldina, São Paulo, CEP 05089-050, SP e suas filiais (doravante denominada a “MADE IN DESIGN” ou “Empresa”), e seus clientes (doravante denominados o(s) “Cliente(s)”), nas compras de produtos feitas nas lojas físicas da Empresa (as “Lojas”), por televenda ( as “Televendas”) ou através do site www.madeindesign.com.br (o “Site”).

Ao finalizar uma compra, o Cliente declara estar ciente e em concordância com os Termos de Venda e, no caso de compra no Site, com os termos e condições de Uso do Site (os «Termos de Uso »). Caso não concorde, não deverá finalizar a compra.

Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas ou relativas à compra de produtos, o Cliente pode entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente,  “SAC”, ou o serviço de pós-venda, de acordo com estes Termos de Venda.

VENDA

1. PRODUTOS: A MADE IN DESIGN oferece para venda produtos apresentados nas Lojas e no Site (os « Produtos »).
2. A MADE IN DESIGN vende produtos padrões armazenados pela Empresa (os “Produtos Padrões”). A Empresa oferece também ao Cliente a possibilidade de definir as características do produto, de acordo com as suas necessidades e desejos próprios (os “Produtos sob Encomenda”).
3. Vários Produtos são fornecidos em partes separadas e precisam ser montados pelo Cliente (o(s) “Produto(s) Desmontado(s)”). Todo o material necessário para montagem desses produtos é fornecido como parte da compra. O Cliente será informado antes da finalização da compra quando se trata de um Produto Desmontado.
4. A MADE IN DESIGN reserva-se ao direito de alterar as características gerais, técnicas e estéticas, ou introduzir melhoramentos nos Produtos a qualquer momento, sem incorrer na obrigação de efetuar o mesmo nos produtos em estoque ou já́ vendidos.
5. VENDAS: Os Produtos podem ser comprados nas Lojas, por Televenda e no Site. O Cliente pode usar o Site e o serviço de Televendas em todo o território brasileiro. No entanto, a MADE IN DESIGN não entrega os Produtos, mas torna-os disponíveis para retirada. O Cliente sempre deverá conferir antes da finalização da compra que o Produto poderá ser entregue no local desejado.
6. PREÇOS : Os preços dos Produtos indicados no Site ou nas Lojas incluem todos impostos. Esses preços excluem eventuais taxas de entrega, que são cotadas separadamente caso o Cliente não retirar o Produto pessoalmente. Preços e promoções oferecidos numa loja da MADE IN DESIGN podem ser diferentes dos indicados numa outra loja, bem como dos oferecidos no Site ou para Televendas, e inversamente. Alterações de preços posteriores a compra não tem nenhuma incidência nessa.

VALIDAÇAO DO PEDIDO

7. CONTRATO : O Contrato de compra e venda entre a Empresa e o Cliente entra em vigor apenas na data da aceitação da encomenda (a « Validação do Pedido”) que ocorre no final dos seguintes passos:

1 – Formalização do Pedido
Site: Seleção de itens no carrinho e validação
Televendas: Seleção de produtos por telefone e comunicação dos dados bancarios
Lojas: Seleção de produtos
2 – Validação da encomenda e Aceitação dos Termos
Site: Validação do resumo da compra, preenchimento dos dados pessoais e aceitação dos Termos de Venda e Termos de Uso
Televendas: Validação por e-mail pelo Cliente do resumo da compra e dos Termos de Venda
Lojas: Assinatura pelo Cliente da ordem de compra e dos Termos de Venda
3 – Pagamento
Site: Preenchimento e validação dos dados bancários
Televendas: Comunicação dos dados bancários
Lojas: Pagamento
4 – Efetivação do pagamento e validação do Pedido
Site ou Televendas: Na confirmação do pagamento pelo banco a empresa manda via e-mail a Validação do Pedido
Loja: Depois do pagamento pelo banco a empresa emite a fatura da compra.

8. PAGAMENTO : No Site e por Televenda, o Cliente poderá pagar suas compras das seguintes formas:

  • Cartão de Crédito: MasterCard, Visa, American Express, Diners Club, Hiper, elo
  • Transferência bancaria: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú
  • Boleto

PRAZOS, RETIRADA E ENTREGA

9. DISPONIBILIDADE: O Cliente poderá retirar o Produto comprado a partir da data de disponibilidade (a “Disponibilidade”). Ao contrário dos Produtos Padrões, cuja a Disponibilidade será de até 3 dias úteis após a Validação do Pedido, a Disponibilidade dos Produtos sob Encomenda é fixada no fim do prazo de fabricação conforme as seguintes disposições: O prazo de fabricação dos Produtos sob Encomenda é de até 60 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da Validação do Pedido ou a partir da última data de alteração desta ou a partir da nova instrução do Cliente; ou ainda a partir da data de entrega de material pessoal do Cliente.
10. RETIRADA: A partir da data de Disponibilidade, o Cliente pode retirar o Produto comprado no local indicado pela Empresa no momento da compra. Antes da retirada, cabe ao Cliente entrar em contato com Pós-venda, com 72 h de antecedência, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados. Não haverá retirada aos sábados ou domingos.
11. ENTREGA: A MADE IN DESIGN não entrega os Produtos. O Cliente poderá contratar qualquer serviço de transporte para retirada dos Produtos conforme as condições de retirada definidas acima. Cabe ao Cliente conferir, antes da validação do Pedido, que uma transportadora pode entregar o Produto comprado no local desejado.
12. A pedido do Cliente, a MADE IN DESIGN poderá cotar, indicar e agendar uma transportadora terceirizada. Nesse caso, o Cliente será informado, antes da Validação do Pedido do prazo estimado de entrega do Produto a partir da data de Disponibilidade. No entanto, os valores e prazos comunicados são indicativos e dependerão exclusivamente das condições comerciais da transportadora que o Cliente aceitará na contratação desse serviço, separadamente da relação comercial com a MADE IN DESIGN. Mediante solicitação do Cliente, e desde que com a anuência da MADE IN DESIGN, os valores do frete poderão ser pagos juntos com o pagamento do Produto.
13. As entregas das transportadoras indicadas pela Empresa serão realizadas somente de segunda à sexta-feira, exceto feriados, de manhã, das 9h às 13h, ou à tarde, das 14h às 18h30. Não haverá entrega nos feriados
14. Para Produtos sob Encomenda, quando o Cliente contratou um serviço de entrega através da MADE IN DESIGN, a Empresa entrará em contato com o Cliente por telefone ou e-mail, na data de Disponibilidade, para confirmar a data e o período de entrega do Produto. Na impossibilidade de contatar o Cliente por e-mail e telefone informados por ele, a entrega será suspensa, e caberá ao Cliente entrar em contato com o Pós-venda para marcar uma nova data. Caso o Cliente não se manifeste após 4 semanas da data de Disponibilidade, serão cobrados 1%/semana do valor total da compra a título de despesas de armazenamento.
15. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE: Tratando de Entrega terceirizada, a MADE IN DESIGN não se responsabilizará pelos custos de frete e prazos de entrega, tampouco pela qualidade do serviço prestado. A mercadoria deverá ser conferida no ato da recepção. Em caso de embalagem danificada ou violada, ou volumes não entregues, o Cliente deverá recusar a mercadoria e devolvê-la à transportadora no ato da entrega, ressalvando os motivos que ensejaram a recusa. A MADE IN DESIGN não aceitará reclamações relativas ao estado de recepção do Produto que só poderão ser tratados diretamente com a transportadora contratada.
16. Independentemente da Transportadora contratada, o local de entrega deve se apresentar de acesso fácil e compatível com as dimensões das mercadorias adquiridas e o lugar de instalação livre e desimpedido. Para o caso de entrega em prédios, os elevadores devem corresponder ao peso e as dimensões dos Produtos. O Cliente autoriza desde já o transportador a entregar os Produtos a qualquer terceiro presente no local de entrega. Cabe ao responsável pelo recebimento identificar os Produtos recebidos, e confrontá-los com os documentos de entrega. O aceite dos Produtos indicará que eles foram recebidos com todos acessórios, manuais e etiquetas. Não serão aceitas pela MADE IN DESIGN reclamações de Produtos não entregues ou em não-conformidade após o recebimento dos Produtos e da saída dos entregadores. Para entregas em locais com obras ou reformas, há restrições de garantia (ler tópico Limitação Garantia).
17. MONTAGEM: O Cliente tem a possibilidade, no momento da compra de um Produto Desmontado, de subscrever uma opção de montagem. A montagem do Produto acontecerá antes da retirada ou no momento da entrega, em conformidade com o que foi definido no momento da compra. A opção de montagem no momento da entrega não é disponível em caso de locais com obras ou reformas. Caso o Cliente deseje subscrever a opção de montagem posteriormente à entrega, a MADE IN DESIGN cobrará uma Taxa separada.
18. A opção de montagem não incluirá, em nenhum caso, os seguintes serviços: vencer lances de escadas, entregar através de janelas, desmontar móveis, prestar qualquer serviço de içamento, decoração, ou ainda instalação necessitando intervenção na estrutura do imóvel como furos de parede, mudança física de mobiliário, instalação de luminária que deverão ser realizadas por um profissional contratado pelo Cliente.

GARANTIA

19. GARANTIA: Os Produtos adquiridos pelos Clientes são destinados para o uso doméstico e são garantidos contra os vícios de fabricação durante 9 (nove) meses, adicionais ao prazo de garantia legal de três meses. Os prazos são contados da data de Disponibilidade dos Produtos.
20. LIMITAÇÕES GARANTIA:
(i) A garantia de acabamentos, revestimentos, partes e peças sujeitas a desgaste natural (couro, madeira, palha, papel, tapete, tecido e tratamentos, peças sujeitas a pragas, lâmpadas, entre outros) fica restrita ao prazo legal de 90 dias. A garantia de produtos comprados em liquidação ou bazares promovidos pela loja e ainda, aqueles com defeito ou produtos de mostruário, fica restrita ao prazo legal de 90 dias uteis e só é aplicável a defeitos que não foram objeto de desconto na venda.
(ii) Quando existir uma norma técnica aplicável, não serão considerados com vicio os Produtos que atendem às exigências da Norma Brasileira ou, na ausência, das normas técnicas admitidas.
(iii) Variações normais: Os Produtos adquiridos terão a mesma qualidade, tonalidade e dimensões daqueles expostos nas Lojas. De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, não serão considerados defeitos de fabricação as variações decorrentes da natureza do objeto adquirido. No caso da madeira e/ou fibra natural, poderão ocorrer variações de tonalidade, intensidade de veios ou textura. Em relação a tecidos tingidos ou palha, também em função da natureza do material, poderão ocorrer variações de tonalidade. As almofadas, os futons, pufes e outras peças não estruturadas podem apresentar na entrega, variações das dimensões encomendadas de até 2% na largura ou comprimento e 20% na espessura. Após a retirada, por empregarem tramas de tecidos ou fibra passíveis de acomodação, quer seja pelo enchimento, pelo acabamento ou pelo uso, os produtos não tem garantia da estabilidade dimensional.
(iv) A Garantia não abrange vícios, danos ou disfuncionamentos oriundos de:
a. Compra com impossibilidade de identificação de Cliente (ausência de CPF ou CNPJ)
b. Montagem ou manutenção inadequada daquelas previstas no manual ou na etiqueta entregue em conjunto com os produtos adquiridos, disponíveis no SAC e atualizados no nosso site internet;
c. Abertura de embalagem com objeto contundente ou cortante;
d. Montagem e/ou instalação em lugar impróprio a receber os produtos, inclusive decorrente de pisos desnivelados;
e. Do transporte dos Produtos;
f. Mal-uso, uso intensivo ou em lugar público/institucional;
g. Oxidação ou corrosão devido à falta de limpeza, manutenção com produtos inadequados ou exposição em condições de chuva, maresia ou umidade;
h. Uso ou exposição ao sol, chuva, maresia, umidade, ambiente fechado ou pouco ventilado, ou calor excessivo de produto não especificamente previstos para esses fins;
i. Maus tratos, descuido ou limpeza/manutenção inadequada ao produto;
j. Acidente ou sinistro (natural ou acidental), incluindo a contaminação por pragas ou mofo;
k. Materiais construtivos / acabamento entregues pelo Cliente, incluindo tecido e couro;
l. Variação de medidas decorrente do uso;
m. Esgarçamento normal de costura, capitoné ou ponto de futon que não apresenta ruptura do acabamento;
n. Estocagem do Produto na sua embalagem de entrega ou embalagem hermética durante mais de 7 dias (por não permitir ventilação adequada).
21. PROCEDIMENTO Em caso de reclamações durante o período de garantia, o Cliente deve entrar em contato com o SAC e agendar data e modalidades para entrega, às suas expensas, do Produto considerado com vicio, no setor de expedição da Loja onde ele comprou o Produto ou, no caso de Televenda ou compra no Site, no local de Retirada do Produto;
22. Nos casos cobertos pela garantia, a MADE IN DESIGN, ao seu exclusivo critério, fará a troca ou reparo da parte defeituosa ou a substituição integral do Produto. O prazo para sanar o vício do Produto nos casos cobertos pela garantia é de até 60 dias úteis da data da devolução do Produto.
23. Para os produtos localizados na cidade de São Paulo, o Cliente poderá agendar uma visita técnica, condicionada ao pagamento de uma taxa de visita para avaliação do defeito informado. Nos casos cobertos pela Garantia, a MADE IN DESIGN reembolsará a taxa paga.

DEVOLUCAO DO PRODUTO

24. ARREPENDIMENTO: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, para compras feitas no Site ou por Televendas, o Cliente poderá durante um prazo de 7 dias a partir do recebimento se arrepender da compra de um Produto Padrão, desde que este seja devolvido em sua embalagem original, mesmo que aberta, intacto, completo e sem uso. Nesse caso, no prazo indicado, o Cliente deverá contatar o SAC que comunicará as condições e modalidades de devolução.
25. Os Produtos Sob Encomenda comprados no Site ou por Televendas não gozam desse direito de desistência conforme o direito do consumidor. O Cliente sempre será avisado dessa limitação em termo de devolução de Produto sob Encomenda antes da validação do Pedido.
26. DEVOLUÇÃO: O Cliente tem a possibilidade de devolver os Produtos Padrões, qualquer seja o meio de compra, no prazo de até 14 (quatorze) dias corridos a partir (i) da data da compra numa Loja, ou (ii) da data de retirada ou recebimento em caso de compra no Site ou por Televendas. O Cliente deverá entrar em contato com o SAC da MADE IN DESIGN e formalizar um pedido de devolução, antes de entregar o produto em sua embalagem original, mesmo que aberta, intacto, completo e sem uso (i) no local de retirada da loja física onde fez a compra (ii) ou no endereço indicado pelo SAC, caso o Cliente comprou no Site ou por Televendas.
27. Recebendo a devolução de acordo com as condições previstas acima, haverá o reembolso do valor integral do Produto pago pelo Cliente, com exclusão dos valores de frete, montagem, desmontagem e devolução, mediante a emissão de uma nota de crédito válida por 12 (doze) meses. Caso o Produto seja devolvido fora das condições definidas pelo SAC, não será aceito pela MADE IN DESIGN e o Cliente deverá recuperar o Produto no prazo de 30 (trinta) dias da notificação pela MADE IN DESIGN.
28. Os Produtos comprados em liquidação ou bazares e ainda, aqueles com defeito ou produtos de mostruário, não gozarão dos benefícios de troca.

OUTROS

29. Declara o Cliente ter lido e compreendido todos os termos utilizados, condições e restrições destes Termos de Venda, sendo cientes de seus direitos e obrigações.
30. A nulidade de uma clausula não invalida o resto desses Termos de Venda.
31. Esses Termos de Venda são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer litigio relativo à execução dos presentes será submetido ao Foro de São Paulo, renunciando as partes expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.